Anúncio de procedimento n.º 417/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Compras
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de pneus para aprovisionamento do armazém municipal pelo período de 1 ano ou até ao valor de €
86.732,00
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de pneus para diversas máquinas e veículos do Municipio de Odemira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 86732.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34350000
Valor: 86732.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Odemira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento nos termos do nº1 do artº 81º do Código dos
Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
- No caso de pessoa colectiva, uma cópia da Certidão Permanente de Inscrição no Registo Comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; no caso de pessoa singular, declaração com o nome completo, número de contribuinte, número do bilhete de identidade, data e arquivo, morada completa.
- Cópia de certificados de homologação referentes às obrigatoriedades dos pneus estarem homologados segundo a diretiva comunitária
92/23/EEC, com a emenda 2001/43/EC ou o regulamento nº54 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), nomeadamente a homologação de conformidade (caracterizada pela colocação de um círculo contendo a letra "E" na lateral do pneu, seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação) e a homologação referente à emissão de ruído para a atmosfera, ao abrigo do anexo V da referida diretiva (caracterizado pela colocação de um rectângulo contendo um "e" seguido de um código numérico e terminando num "s" de sound na lateral do pneu), isto é, conformidade e emissão de ruído para a atmosfera.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Compras
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara
405678428