Declaração de retificação n.º 162/2012
Retificação ao aviso 543/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012, que procede à abertura de procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 10 postos de trabalho de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Recrutamento excecional.
Por ter saído com inexatidão o aviso supracitado, retifica-se que onde se lê:
«8.2.2 - [...] sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida»
deve ler-se:
«8.2.2 - [...] sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em cumprimento com a deliberação do órgão executivo, tomada em sua reunião realizada em 21 de novembro de 2011.»
E onde se lê:
«21.2 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devidamente comprovada, com o grau de incapacidade igual ou superior a 60 %»
deve ler-se:
«21.2 - Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a 3, é garantida a reserva de 1 lugar para candidatos com deficiência.»
12 de janeiro de 2012. - A Vereadora, Teresa Catarina Pereira Maia (com competência delegada e subdelegada por via do Despacho 150/P, de 5 de dezembro de 2011, do Presidente da Câmara).
305606994