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Declaração de Retificação de Anúncio 40/2012, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade, em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) e gás natural, através do Mercado Liberalizado, às instalações da Universidade do Minho, sitas em Braga e Guimarães.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 40/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

5 - Divisão em lotes

Lote (1)

Lote (2)

Autor da rectificação do anúncio:

Maria Helena A. Carrasco Campos (Director de Serviços)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 370/2012, com ID 405675122.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502011378 - Universidade do Minho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos

Endereço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade, em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) e gás natural, através do Mercado Liberalizado, às instalações da Universidade do Minho, sitas em Braga e Guimarães.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica (média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE)) e de gás natural às instalações da Universidade do Minho, durante o período de 12 meses, eventualmente renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de duração do contrato de três anos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 5475000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 4734000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 09123000

Valor: 741000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 01

Designação do lote: Fornecimento de eletricidade (MT e BTE)

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica em média tensão e baixa tensão especial, através do mercado liberalizado, às instalações da Universidade do Minho, tendo em conta os pontos de consumo indicados nas peças do procedimento, situados em Braga e Guimarães.

Preço base do lote: 4734000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 02

Designação do lote: Fornecimento de gás natural através do mercado liberalizado às instalações da Universidade do Minho.

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de gás natural através do mercado liberalizado às instalações da Universidade do

Minho, tendo em conta os pontos de consumo, indicados nas peças do procedimento, sitos em Braga e Guimarães.

Preço base do lote: 741000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Diversas instalações sitas em Braga e Guimarães

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os definidos no programa do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Técnicos

Endereço desse serviço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Minho

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704 553

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253601106

Fax: 00351 253612248

Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Helena A. Carrasco Campos

Cargo: Diretora de Serviços

405682972

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1306164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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