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Em cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, conjugado com a alínea f), do n.º 1 do artigo 32.º, ambos da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, faz-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os trabalhadores abaixo mencionados:
(ver documento original)
23 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.
305638681
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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