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Aviso (extrato) n.º 1526/2012
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se pública a listagem nominativa dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, durante o ano civil de 2011:
(ver documento original)
12 de janeiro de 2012. - O Diretor, António Carlos Mimoso e Carvalho, tenente-general piloto aviador.
205650482
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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