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Anúncio de Procedimento 357/2012, de 31 de Janeiro

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Sumário

Fornecimento contínuo de viagens e alojamentos à Assembleia da República

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 357/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600054128 - Assembleia da República

Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213919245

Fax: 00351 213917486

Endereço Eletrónico: GARIP.Correio@ar.parlamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de viagens e alojamentos à Assembleia da República

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63515000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 55110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Palácio de São Bento - Largos das Cortes

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentação elencada no programa de procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo

Endereço desse serviço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: GARIP.Correio@ar.parlamento.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Quanto à experiência da empresa: A empresa deve deter experiência superior a um ano de vendas de viagens e alojamentos à Administração Pública.

Quanto à constituição da equipa: A equipa deve prever um "Gestor de contrato" que detenha pelo menos 10 anos de experiência; integre o quadro da empresa; e detenha na empresa um cargo de responsabilidade/direção. A equipa deve prever 1 ou 2 "Gestores de viagens" que detenha pelo menos 5 anos de experiência e integre o quadro da empresa.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A empresa deve obter resultado verdadeiro ao aplicar a expressão matemática: V x t

<= R x f (cfr. Anexo I do programa). A empresa deve apresentar a média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios

(2009 e 2010) igual ou superior a € 5.000.000,00, (cinco milhões de euros).

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)

Capacidade financeira (50%) b) Capacidade técnica (50%)

1. Experiência da empresa (12%);

2. Equipa (10%);

3. Capacidade técnica (21%);

4. Garantias de boa execução (7%).

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor de emissão de voucher por viagem ou alojamento - 40%; b) Desconto global a incidir sobre o valor da faturação anual - 40%; c) Qualidade do serviço - 20%.

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/31

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adelina Sá Carvalho

Cargo: Secretária-Geral da Assembleia da República

405665208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1305784.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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