Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional/Cabouqueiro, aberto pelo Aviso 8561/2010 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 83, de 29 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 1 de agosto de 2011 com o candidato José Manuel Grenha Simões, com a remuneração de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.
Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 20 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foi deliberado em 20 de julho de 2011 pela Câmara Municipal, o preenchimento de mais dois postos de trabalho de Assistente Operacional/Cabouqueiro, por recurso à reserva de recrutamento constituída, tendo sido celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a seguir mencionados, ambos em 1 de agosto de 2011:
Com o candidato Joaquim Manuel Campaniço Janeiro, posicionado no 2.º lugar da lista unitária de ordenação final;
Com o candidato António Manuel Curto Serra dos Passos, posicionado em 3.º lugar na lista de ordenação final.
Estes contratos foram celebrados com a remuneração de 485,00 (euro), 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 1 da tabela única.
Com a mesma fundamentação legal, a Câmara Municipal deliberou ainda, em 12 de outubro de 2011, o preenchimento de outros dois postos de trabalho de Assistente Operacional para exercer funções de Cabouqueiro, por recurso à reserva de recrutamento já mencionada. Foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a mesma posição e nível remuneratório com os candidatos a seguir mencionados:
Em 2 de novembro de 2011, com o candidato posicionado em 4.º lugar na lista unitária de ordenação final - Rui Miguel Gomes Ferreira;
Em 14 de novembro de 2011,com o candidato posicionado em 5.º lugar na lista unitária de ordenação final - José Manuel da Silva Mateus.
6 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
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