Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Operacional/Pedreiro, aberto pelo Aviso 8564/2010 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 83, de 29 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 1 de junho de 2011 com os candidatos posicionados em 1.º e 2.º lugar na lista unitária de ordenação final, respetivamente Francisco Manuel Nunes Figueira e Feliciano Luís Fitas Monteiro, com a remuneração de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.
Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 20 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a Câmara Municipal deliberou no dia 22 de junho de 2011 o preenchimento de mais um posto de trabalho de Assistente Operacional para exercer funções de Pedreiro, com recurso à reserva de recrutamento constituída, tendo sido celebrado em 7 de julho de 2011 contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato posicionado em 3.º lugar na lista unitária de ordenação final - António José Mira, com a remuneração de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.
6 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
305574942
