Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que meu despacho datado de 29 de dezembro de 2011, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, conforme aviso 14281/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de julho de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 30 de dezembro de 2011, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de setembro, com o candidato classificado em 1.º lugar, Paulo José Barros Flor Conde, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração base de 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Técnico.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - António Augusto Amaral Sequeira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogais Efetivos - Maria da Piedade Ribeiro Moreira, Coordenadora Técnica, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Artur Augusto da Silva Cardoso, Assistente Técnico;
Vogais suplentes - Emanuel Rodrigues Costa, Técnico Superior e Aida Maria Feliciano Borges, Técnica Superior.
17 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco José Guedes Ribeiro.
305650393
