Aviso (extrato) n.º 1494/2012
Alteração ao plano de urbanização da vila de Cuba período de discussão pública
Francisco António Galinha Orelha, presidente da Câmara Municipal de Cuba torna público, que a Câmara Municipal de Cuba, em reunião de câmara pública de 18 de janeiro de 2012, deliberou remeter a proposta de alteração do plano de urbanização da vila de Cuba, a discussão pública, nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, por um período de 22 dias contados a partir do 5.º dia após a publicação do aviso no Diário da República.
Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar a alteração ao plano durante todos os dias úteis no edifício dos Paços do Município de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, entre as 9h30 m e as 16h00 m, e apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento relativos ao mesmo, até ao termo do prazo referido.
Os elementos do plano encontram-se igualmente disponíveis em www.cuba.pt.
Para constar se passou o presente aviso a que vai ser dada a publicidade prevista na lei.
18 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal de Cuba, Francisco António Galinha Orelha.
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