Despacho (extrato) 1443/2012, de 31 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, da Doutora Margarida de Melo Cerqueira como Professora Adjunta
Despacho (extrato) n.º 1443/2012
Por Despacho de 16/03/2011 proferido pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, foi a Doutora Margarida de Melo Cerqueira, contratada na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, por um quinquénio, como Professora Adjunta, posicionado no índice 185, escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos retroagidos a 26/11/2010, inclusive, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º-B do ECPDESP, por força do regime transitório consagrado no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto. (Não carece de fiscalização prévia doTribunal de Contas.)
26-10-2011. - A Administradora, Dr.ª Maria de Fátima Moreira Duarte.
205643208
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1305655.dre.pdf .
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-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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