Despacho 1392/2012, de 31 de Janeiro
Determina que seja encurtado o prazo de permanência em posto, do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Marcelo Lenoir Maia e Silva
Despacho 1392/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de janeiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, e ouvido o Conselho Diplomático, foi determinado que, por razões de fundamentada conveniência de serviço, seja encurtado o prazo de permanência em posto, com o consequente regresso aos serviços internos, do Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Marcelo Lenoir Maia e Silva, colocado na Embaixada de Portugal no México.
23 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205648611
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1305460.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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