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Despacho 1361/2012, de 31 de Janeiro

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Sumário

Homologação da ata de apreciação dos relatórios entregues pelos licenciados Cristina Maria da Silva Lopes Navarro Machado e Adriano Jorge das Dores Portugal, que concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de técnico superior

Texto do documento

Despacho 1361/2012

Torna-se público que, por meu despacho, de 14 de dezembro de 2011 e nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do regime do CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro e ainda em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, foi homologada a ata de apreciação dos relatórios entregues pelos licenciados Cristina Maria da Silva Lopes Navarro Machado e Adriano Jorge das Dores Portugal, que concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Técnico Superior.

16 de janeiro de 2012. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.

205643581

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1305438.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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