Despacho (extrato) n.º 1335/2012
Por despacho de 22/12/2011 da Reitora da Universidade Técnica de Lisboa:
Doutor José Manuel Pinto Duarte, professor catedrático em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da UTL, autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, em regime de tenure, com efeitos a 9 de dezembro de 2011, correspondente ao escalão 1, índice 285 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
Não carece de fiscalização prévia do T.C.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure do professor José Manuel Pinto Duarte
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores catedráticos desta Faculdade, Doutores Rui Barreiros Duarte e Jorge Filipe Ganhão da Cruz Pinto, nos termos do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais 23369/2009 de 12/10, e n.º 8022/2010 de 29/4, encontrando se preenchidos os requisitos referidos n.º 4 do artigo 20.º, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 6 de dezembro de 2011, aprovou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, em regime de tenure, do Doutor José Manuel Pinto Duarte, na mesma categoria.
20 de janeiro de 2012. - O Presidente da Faculdade, Doutor Manuel Jorge Couceiro da Costa, professor associado.
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