Aviso de prorrogação de prazo n.º 87/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592959 - Município de Fornos de Algodres
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Severino Soares Miranda
Endereço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271700060
Fax: 00351 271700068
Endereço Eletrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e valorização dos arranjos exteriores da Serra da Esgalhada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta empreitada a requalificação e valorização dos arranjos exteriores da Serra da Esgalhada em Fornos de Algodres
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112710
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serra da Esgalhada - Fornos de Algodres
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro; c) Deve também apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; a 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria do valor dos trabalhos correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Fornos de Algodres
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271700060
Fax: 00351 271700068
Endereço Eletrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www2.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fornos de Algodres
Endereço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271700060
Fax: 00351 271700068
Endereço Eletrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Severino Soares Miranda
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405665232
