José Carlos Martins Rolo, Vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira Faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de junho e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 17 de janeiro de 2012, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de Quinta do Escarpão - Golfe e Animação, Atividades Turísticas, S. A., para alteração da operação de loteamento urbano, titulado pelo alvará de loteamento n.º 20/1989, de 04 de setembro, para o prédio localizado em Vale Navio, freguesia de Olhos D'Água e concelho de Albufeira.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do loteamento, na Divisão de Obras Particulares durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal.
18 de janeiro de 2012. - O Vice-presidente do Município de Albufeira, José Carlos Martins Rolo.
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