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Deliberação 118/2012, de 27 de Janeiro

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Sumário

Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público

Texto do documento

Deliberação 118/2012

Deliberação do Conselho Superior do Ministério de 18 de janeiro de 2012:

Renovadas, por mais três anos, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciada Odete Maria Rocha Santos de Oliveira - Procuradora-Geral Adjunta a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 15/01/2012;

Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra - Procurador-Geral Adjunto Coordenador do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 12/02/2012;

Licenciado Joaquim Baltazar Pinto - Procurador-Geral Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 12/02/2012.

Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

19 de janeiro de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.

205631658

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1304940.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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