Deliberação do Conselho Superior do Ministério de 18 de janeiro de 2012:
Renovadas, por mais três anos, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciada Odete Maria Rocha Santos de Oliveira - Procuradora-Geral Adjunta a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 15/01/2012;
Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra - Procurador-Geral Adjunto Coordenador do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 12/02/2012;
Licenciado Joaquim Baltazar Pinto - Procurador-Geral Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 12/02/2012.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
19 de janeiro de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
205631658