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Despacho 1085/2012, de 26 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da assistente técnica Maria Angelina Silva Neto Albernaz para secretariar o adjunto para o Planeamento do EME

Texto do documento

Despacho 1085/2012

1 - Ao abrigo do disposto no Artigo 10.º, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do Artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de agosto, nomeio a Assistente Técnico NIM 92006692 Maria Angelina Silva Neto Albernaz, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no Gabinete do Adjunto para o Planeamento do Estado-Maior do Exército, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o Artigo 73.º, n.º 3, alínea b), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 09 de janeiro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

13 de janeiro de 2012. - O Adjunto para o Planeamento, António Carlos de Sá Campos Gil, tenente-general.

205625307

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1304358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-18 - Decreto-Lei 264/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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