Nos termos do n.º 2 do Art.º38.º da Portaria 83-A/2009,de 22 de janeiro, alterada e republica pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e por despacho de 3 de janeiro de 2012, determinei a cessação dos procedimento concursais, tendo em conta a situação económica e financeira que o município e o pais atravessam e que durante o ano de 2011 a Assembleia Municipal aprovou um plano de saneamento financeiro, onde foi fixada a regra de cancelamento de novas contratações.
Assim, ao abrigo do Art.º24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, cessam os seguintes procedimentos concursais:
2 postos de trabalho de Assistente Técnico, por tempo determinando, aberto através de aviso 7912/2010, de 20 de abril, 2.ª série, n.º 76 do Diário da República;
1 posto de trabalho de Assistente Operacional - área de auxiliar de serviços gerais, por tempo indeterminado, aberto através de aviso 18361/2010, de 16 de setembro, 2.ª série, n.º 181, do Diário da República.
5 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
305587368
