No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro na sua atual redação e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torno público que, por meu despacho de 22 de dezembro de 2011, homologuei a conclusão do período experimental dos trabalhadores desta Câmara Municipal, João Paulo Alves Freitas, Carlos Gonçalves Ramos, Alberto José Tavares Batista, Carlos Agostinho Santos Nobre e António Eduardo Antunes Martins, na categoria de encarregado operacional, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 177, 2.º série, de 11 de setembro de 2009.
3 de janeiro de 2012. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.
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