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Despacho 983/2012, de 24 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho para integrar o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Texto do documento

Despacho 983/2012

Nomeação da Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho para integrar o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Considerando:

A experiência de gestão detida pela Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho, nomeadamente no exercício de funções de Administradora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

A experiência profissional da Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho, é uma mais-valia para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

As atuais funções desempenhadas pela Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho nos Serviços de Ação Social (SASIPCA) na qualidade de Diretora destes Serviços;

A autonomia financeira dos Serviços de Ação Social é da competência do Conselho de Gestão do Instituto;

Que o Conselho de Gestão integra atualmente três membros, nos termos do definido no n.º 1 do artigo 40.º dos Estatutos do IPCA;

Que nos termos do n.º 2 do supra citado artigo, o Conselho de Gestão, pode integrar até cinco membros, dos quais, um a dois devem ser detentores de competência reconhecida nos domínios da Gestão, livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente;

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos do IPCA, aprovados pelo Despacho Normativo 21/2010, de 13 de julho, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, pela Declaração de Retificação n.º 22-A/92, de 29 de fevereiro, pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e pelo Acórdão do tribunal de Contas n.º 118/97, de 24 de abril, e no âmbito das atribuições do Instituto na qualidade de Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave:

1 - Nomeio a Dr.ª Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho para integrar o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.

2 de dezembro de 2011. - O Presidente do IPCA, João Baptista da Costa Carvalho.

205610751

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1303962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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