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Ao abrigo dos artigo 60.º e 61 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, exonera, a seu pedido, a Assistente Técnica, Maria dos Anjos Rodrigues Cirne Coelho, do cargo de Coordenadora Técnica. A presente exoneração produz efeitos a 02/01/2012.
6 de janeiro de 2012. - O Diretor, José Carlos Morais da Cruz.
205606791
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2010-12-31 -
Lei
55-A/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.
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