Despacho (extrato) 941/2012, de 24 de Janeiro
Passagem automática à situação de licença sem vencimento de longa duração da funcionária Maria Alice dos Santos Pedroso
Despacho (extrato) n.º 941/2012
Nos termos do n.º 5, do artigo 47.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, a Técnica de Orientação Escolar e Social, Maria Alice dos Santos Pedroso, passou, automaticamente, à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 05.12.2011. (Isento de fiscalização prévia do TC).
16-1-2012. - O Diretor-Geral, Rui Sá Gomes.
205606986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1303759.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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