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Declaração de Retificação de Anúncio 26/2012, de 20 de Janeiro

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Sumário

"REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS NA ZONA ENVOLVENTE ÀS TAMPAS DE SANEAMENTO", obra com o número de referência 029 - PPI 2012

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 26/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Autor da rectificação do anúncio:

José Alberto Ferreira Sá dos Reis (Diretor do Departamento de Obras)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 143/2012, com ID 405593297.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Delegado, Eng.º Albertino Silva

Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: a.silva@smeas-maia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS NA ZONA ENVOLVENTE ÀS TAMPAS DE

SANEAMENTO", obra com o número de referência 029 - PPI 2012

Descrição sucinta do objeto do contrato: Levantamento, nivelamento e colocação à cota dos pavimentos das tampas e aros das câmaras de visita da rede de saneamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 94000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ruas e Avenidas do concelho da Maia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do C.C.P., nos termos do disposto no nº 1, do artigo 81.º, do C.C.P.; b) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para com a Segurança Social; e) Cópia da certidão de registo comercial da empresa; f) Cópia do alvará emitido pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra, concretamente a 6ª

Subcategoria - Saneamento Básico, da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas e da classe correspondente ao valor da proposta; g) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sócio(s) que obriga(m) a sociedade.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras

Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia

Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis

Cargo: Diretor do Departamento de Obras

405628248

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1303460.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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