Anúncio de procedimento n.º 240/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra n.º 06/11 - Infra-estruturas de Saneamento Básico nas Ruas da Grota, Comendador Ângelo José Dias e do
Castelo nos Mosteiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infra-estruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água em diâmetro 90 mm numa extensão de 852 metros em PVC PN 10; colectores de águas residuais domésticas em diâmetro de 200 mm em PVC corrugado SN8 PN 6 numa extensão de 849 metros; conduta elevatória de águas residuais domésticas em diâmetro de 110 mm numa extensão de 154 metros em PVC PN 10; colectores de águas residuais pluviais em diâmetro de 315 mm em PVC corrugado
SN8 PN6 numa extensão de 520 metros. Construção de estação elevatória de águas residuais domésticas incluindo construção civil, instalação eléctrica e electromecânica, etc. Restantes trabalhos de movimentação de terras, órgãos acessórios, ramais, etc.. A obra inclui ainda trabalhos de reabilitação das vias intervencionadas constituídos por 2642 m² de pavimentação de faixa de rodagem em betão betuminosos, 1248 m² de passeios em calçada de joga e 1370 m de lancil em betão. Estão ainda previstos trabalhos relacionados com estaleiro e plano de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 332894.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Mosteiros, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de
Julho, as peças deste procedimento são disponibilizados no seguinte sítio da Internet: http://www.smaspdl.pt (caso se opte por obter as peças do concurso directamente da Internet deverá ser consultado o sítio com alguma frequência de modo a estar informado sobre eventuais esclarecimentos que venham a ser lá colocados ou em alternativa dar conhecimento aos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada do interesse em concorrer de modo a que sejam incluídos na lista de potenciais concorrente a quem serão enviadas cópias de todos os esclarecimentos ou outras questões directamente relacionadas com o concurso).
Nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 314,80 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405621216
