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Aviso 935/2012, de 20 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 935/2012

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 22171/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro, para ocupação de 6 postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico na área Administrativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com início a 30/11/2011, para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com os seguintes trabalhadores:

Pedro Jorge Cordeiro Carvalho Luís

Com início a 05/12/2011

Catarina de Fátima Andrade de Barros

Com início a 19/12/2011

Bruno Filipe Godinho Batista;

Catarina Eufémia Calado Quitério;

Sílvia Simões do Nascimento Tacanho.

Com início a 26/12/2011

Rui Tiago Ferreira de Castro Caetano

Por Deliberação de Câmara, de 14 de dezembro de 2011, exarada na Proposta de Deliberação 1170/11, de 14 de dezembro de 2011, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foram ainda preenchidos 11 postos de trabalho dos 11 disponíveis no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de setembro, para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com os seguintes trabalhadores:

Com início a 22/12/2011

Marisa Alexandra Macedo Maia da Silva

Com início a 26/12/2011

Carla Marisa Mendes Alves;

Ana Catarina Ribeiro de Sousa

Com início a 27/12/2011

Ana Márcia Cardoso Loreto Ferreira;

Ana Paula Sousa Barros Amaral;

Ana Rita Sargedas Correia;

Ana Sofia Gil Agostinho;

Maria Teresa Lopes de Figueiredo;

Sandra Sofia Cardoso da Silva Saraiva

Com início a 29/12/2011

Raquel Fradinho Morais

9 de janeiro de 2012. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

305573387

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1303411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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