Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/ termo resolutivo certo e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/ termo resolutivo certo para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - ação educativa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2011 e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo determinado/termo resolutivo certo com Maria Laura Ramos com efeitos a partir 03 de outubro de 2011, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única, sendo de 485,00 (euro).
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental tem a seguinte composição:
Presidente: Maria de Fátima Gomes Fernandes, Vereadora em regime de tempo inteiro.
Vogais Efetivos: Armindo José Afonso Rodrigues, Diretor do Departamento de Educação Social e Cultural e Isidro Carlos Pereira Rodrigues, técnico superior da área de educação.
O período experimental teve início a 03 de outubro de 2011, com a duração de 30 dias e é avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x F)
sendo que:
CF = classificação final;
ER = elementos recolhidos pelo Júri;
R = relatório;
F = formação (ações de formação).
12 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Civil António Jorge Nunes.
305593491
