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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz -se público que, por motivo de falecimento, cessou a relação jurídica de emprego público, do assistente operacional do mapa de pessoal deste município, António Almeida Nunes, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2011.
11 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
305587781
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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