Despacho (extrato) 818/2012, de 20 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental do Doutor Fernando Miguel Rocha de Oliveira como professor-adjunto
Despacho (extrato) n.º 818/2012
Por Despacho de 12/10/2010 proferido pelo Exmo. Senhor Vice-Reitor da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências [Despacho 4117/2010 (2.ª série), DR N.º 46, 2.ª série, de 08-03-2010], foi o Doutor Fernando Miguel Rocha de Oliveira, contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, por um quinquénio, como Professor Adjunto, posicionado no índice 185, escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos a partir de 13/07/2010, inclusive, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º-B do ECPDESP, por força do regime transitório consagrado no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto. (Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
29-07-2011. - A Administradora, Dr.ª Maria de Fátima Moreira Duarte.
205594974
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1303359.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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