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Aviso 900/2012, de 20 de Janeiro

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 900/2012

Para cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação por denúncia da própria, com efeitos a 1 de janeiro de 2012, da relação jurídica de emprego público estabelecida entre o Agrupamento Vertical de Escolas do Marão e a trabalhadora Susana Alexandra Cerqueira Teixeira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do n.º 1 do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, para a carreira/categoria de Assistente técnico, com a 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 5.º, a que corresponde o montante de (euro) 683,13.

13 de janeiro de 2012. - A Diretora, Ercília Gonçalves Costa.

205596504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1303227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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