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Aviso (extrato) n.º 894/2012
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o fiscal de obras públicas Manuel Maria Magalhães da Silva, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções a partir 2011-12-01, por motivo de aposentação.
11 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mendes Baptista.
205596642
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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