Despacho (extrato) 9640/2015, de 24 de Agosto
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor João André Evaristo de Matos Gago, como Professor adjunto da Escola Superior Agrária deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 9640/2015
Por despacho de 07 de agosto de 2015, do Presidente Instituto Politécnico de Santarém, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor João André Evaristo de Matos Gago, como Professor adjunto da Escola Superior Agrária deste Instituto, com efeitos reportados a 14 de maio de 2015, após avaliação do período experimental por deliberação de 22/07/2015, do Conselho Técnico Cientifico da Escola, nos termos do disposto no artigo 10.º-B do Decreto-Lei 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e artigo 156.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7/1 (CPA), com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185 da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico. (Isento de fiscalização prévia do T.C.).
14/08/2015. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
208875766
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1302799.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
-
2015-01-07 -
Decreto-Lei
4/2015 -
Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
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