Despacho (extrato) 9639/2015, de 24 de Agosto
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Mestre Maria de Fátima Lemos Branco Saragoila, como Professora adjunta da Escola Superior de Saúde deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 9639/2015
Por despacho de 07 de agosto de 2015, do Presidente Instituto Politécnico de Santarém, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Mestre Maria de Fátima Lemos Branco Saragoila, como Professora adjunta da Escola Superior de Saúde deste Instituto, com efeitos reportados a 05 de setembro de 2011, após avaliação do período experimental por deliberação de 21/10/2014, do Conselho Técnico Cientifico da Escola, nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 5.º do Capítulo III do Decreto-Lei 207/2009, de 31/8, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7/1 (CPA), com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185 da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico. (Isento de fiscalização prévia do T.C.).
14/08/2015. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
208875628
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1302798.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
-
2015-01-07 -
Decreto-Lei
4/2015 -
Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
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