Despacho (extrato) n.º 9618/2015
Renovação da comissão de serviço da Lic. Maria Leonor Paraíso Romão, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 24 de julho de 2015, foi renovada a comissão de serviço à Licenciada Maria Leonor Paraíso Romão, como dirigente intermédio 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no artigo 23.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pelas Leis n.os 51/2005, de 31 de agosto e 62/2011, de 22 de dezembro. A renovação da comissão de serviço tem em consideração o elevado desempenho revelado nos últimos três anos, traduzido, designadamente, em relatórios e pareceres, demonstrativos das diversas actividades prosseguidas pela Divisão bem como os excelentes resultados obtidos.
A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 25 de julho de 2015.
24 de julho de 2015. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira (Procurador da República).
208875709