1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho 12397/2011, de 5 de Julho, do Excelentíssimo Tenente-General Comandante da Instrução e Doutrina, publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 181, de 20 de Setembro, subdelego no comandante da Escola Pratica de Engenharia, em regime de substituição, TCOR ENG NIM 06282588, Leonel José Mendes Martins, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras publicas, ate ao limite de (euro) 25 000.
2 - O presente despacho produz efeito desde 5 de Dezembro de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante da Escola Pratica de Engenharia, em Regime de Substituição, TCOR ENG NIM 06282588, Leonel José Mendes Martins, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
14 de Dezembro de 2011. - O Director de Formação do Comando da Instrução e Doutrina, João Manuel Santos de Carvalho, major-general.
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