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Anúncio de Procedimento 215/2012, de 18 de Janeiro

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Sumário

Conclusão da Requalificação dos Eixos Urbanos Estruturantes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 215/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502130040 - Município de Santiago do Cacém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 00351 269829424

Fax: 00351 269829496

Endereço Eletrónico: dome@cm-santiagocacem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conclusão da Requalificação dos Eixos Urbanos Estruturantes

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a Requalificação dos eixos urbanos estruturantes, Rotunda das Torres e

Rotunda do Liceu. Os trabalhos previstos dizem respeito a arranjos exteriores (mobiliário urbano, espaços verdes, e redes de rega).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 115200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 115200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Nova de Santo André

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 8.ª, 9.ª, 11.ª subcategoria da 2ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais e Equipamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 00351 269829424

Fax: 00351 269829496

Endereço Eletrónico: dome@cm-santiagocacem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pelo Município de Santiago do Cacém é a www.vortalgov.pt. As propostas deverão ser entregues através a referida plataforma.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 150€ + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da

Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 24 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 00351 269829424

Fax: 00351 269829496

Endereço Eletrónico: dome@cm-santiagocacem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base, máximo, do concurso é de 115.200,00 € (Cento e Quinze Mil e Duzentos Euros), não incluído o IVA.

Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.vortalgov.pt.

As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.

A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

405602416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1302433.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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