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Anúncio de Procedimento 212/2012, de 18 de Janeiro

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Sumário

CENTRO INOVAÇÃO TECNOLÓGICO INOVARURAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 212/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506666018 - Municipio de Carrazeda de Ansiães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CENTRO INOVAÇÃO TECNOLÓGICO INOVARURAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objetivo principal da presente empreitada consiste na Instalação do Centro de Inovação

Tecnológico InovaRural de Carrazeda de Ansiães. Os trabalhos a realizar dividem-se em três categorias: pequenas obras de manutenção e conservação, obras de reabilitação e substituição que implicam demolições e remoções de elementos e acabamentos existentes e obras de ampliação e nova construção, inclui ainda instalações mecânicas de tratamento ambiental, instalações de eletricidade e instalações de segurança .

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1227479.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212171

Valor: 1227479.68 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Carrazeda de Ansiães

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos.

Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A habilitação de empreiteiro geral de "Edifícios e Património Construído" e em classe que cubra o preço contratual, ii) Da(s) 1ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta;

Da 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4ª

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal

Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 15 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt , selecionar " fornecedores do Estado - Acesso Universal " e posteriormente carregar no " Aderir já " .

Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt, ou contate o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707202712.

Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.

Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ LUIS CORREIA

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

405602302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1302430.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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