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Anúncio de Procedimento 210/2012, de 18 de Janeiro

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Sumário

"IC 17 - Sublanço Buraca/Pontinha - Trabalhos Complementares de Integração Paisagística da zona de estacionamento junto à rotunda 2 das Pedralvas, Lisboa".

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 210/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I, Sala 1192

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879483

Fax: 00351 212950094

Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "IC 17 - Sublanço Buraca/Pontinha - Trabalhos Complementares de Integração Paisagística da zona de estacionamento junto à rotunda 2 das Pedralvas, Lisboa".

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada decorre da necessidade de disciplinar a circulação e o estacionamento na zona adjacente à rotunda de Pedralvas por intermédio de uma integração paisagística adequada.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 31000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 31000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Piso 1 - Sala 1192

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879843

Fax: 00351 212950094

Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Eletrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo a seguinte autorização:

- 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.

2-No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com.

3-O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com.

4-Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com

5- Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o nº de Apoio Técnico 707 501 000 /21 315 52 65.

6-Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação serárealizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Tomaz

Cargo: Administradora

Nome: José Castel-Branco

Cargo: Administrador

405613408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1302428.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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