Anúncio de procedimento n.º 196/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632946 - Município de Manteigas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Equipamentos e Conteúdos Interativos para o Centro Interpretativo do Vale Galciar do Zêzere
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de equipamentos e conteúdos interativos para o Centro Interpretativo do Vale
Glaciar do Zêzere
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 185000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48520000
Valor: 185000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fonte Santa, Manteigas
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Manteigas
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da notificação da adjudicação:
7.1.Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
7.2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP;
7.3.Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar, pelo disposto no n.º4 do artigo 81.º do CCP.
7.4.O modo de apresentação dos documentos de habilitação assim como o idioma em que são redigidos obedece ao disposto nos artigos
82.º, 83.º e 84.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta: 80%
Preço: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405613027