Aviso (extrato) n.º 809/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum de recrutamento de sete trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Operacional - Motorista de Ligeiros, da carreira geral de Assistente Operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2011, por despacho do signatário de 29/12/2011, foi celebrado contrato com início em 30/12/2011, com os seguintes trabalhadores:
Luís António de Jesus Rodrigues; Maria Custódia Alves Oliveira Santos; António Duarte Gomes; José Pereira Fernandes; Acácio de Almeida; Lúcia Maria Marques Mendes e Luís Manuel Anjos Soares, ordenados nos primeiros sete lugares da lista de ordenação final.
Foi também celebrado contrato em 30/12/2011, com o trabalhador Rolando Sousa Oliveira Neves, ordenado no 8.º lugar da lista unitária, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, conforme proposta do Presidente da Câmara de 29/12/2011.
Foram os mesmos posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e nível 1 da tabela remuneratória única.
As presentes contratações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
2 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Carlos Figueiredo.
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