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Anúncio de Procedimento 189/2012, de 17 de Janeiro

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Sumário

"EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE SEIA - 1ª FASE"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 189/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506676170 - Município de Seia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municiopal Seia

Endereço: Largo Dr. Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

Telefone: 00351 238310230

Fax: 00351 238310244

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE SEIA - 1ª

FASE"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 351862.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 351862.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Seia

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Código NUTS: PT167

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos; c) Alvará de construção contendo as seguintes autorizações:

- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão: Edifícios e Património Construído, no valor total dos trabalhos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal Seia - Secção Concursos

Endereço desse serviço: Largo Dr. Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

Telefone: 00351 238310230

Fax: 00351 238310244

Endereço Eletrónico: ga_daf@cm-seia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compras Públicas

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal Seia

Endereço: Largo Dr. Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

Telefone: 00351 238310230

Fax: 00351 238310244

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente processo de concurso respeita à Empreitada "Recuperação e Ampliação do Pavilhão Desportivo de Seia - 1ª Fase" relativamente à qual foi apresentada candidatura de co-financiamento no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro 2007 /

2013.

A viabilização económico - financeira da sua execução depende desse co-financiamento, tendo por isso a Câmara deliberado salvaguardar que a adjudicação final depende da aprovação da candidatura e da garantia co-financiamento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo

Cargo: Presidente da Câmara

405610346

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1302235.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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