Anúncio de procedimento n.º 181/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505161974 - Municipio de Meda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Financeira e Sócio Cultural - Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6439 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Pavimentação do Caminho Rural Aveloso - Chãos - Paipenela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da beneficiação e pavimentação de um caminho rural, incluindo trabalhos de movimento de terras, drenagem, pavimentação em betuminoso, sinalização de segurança e obras acessórias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 796000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mêda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 20 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Eletrónico: fsoliveira@cm-meda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anocompraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 50%;
2) Valor Técnico da Proposta;
50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mêda
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados devem possuir Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações: a) A classificação como empreiteiro geral de Obras Rodoviárias, de acordo com o estabelecido na Portaria
19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta; ou b) a 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Luis Rodrigues Carneiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405558961