Anúncio de procedimento n.º 180/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501144218 - Município de Sesimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2970 668
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Lagoa de Albufeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de construção civil, nomeadamente, remoção de alguns pavimentos existentes e execução de novos pavimentos assentes sobre bases de tout-venant quando assentes no solo ou sobre estruturas de madeira quando sobreelavados, nos revestimentos predominam a calçada e madeira, entre outros. Está ainda prevista a execução de guardas ao longo de percursos pedonais, o reordenamento de zonas de estacionamento, a execução de gabiões na contenção de taludes, execução de estruturas de protecção dunar, execução de infra-estruturas eléctricas, nomeadamente iluminação pública, execução de redes de abastecimento de água e de drenagens, o fornecimento e montagem de equipamento fixo e móvel de mercado e ajardinamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1964430.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagoa de Albufeira - Sesimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP ver ponto 16 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço desse serviço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2970 668
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bzgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: ver ponto 15 do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2970 668
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Art.º
Cargo: Presidente da Câmara
405602408