Anúncio de procedimento n.º 179/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica Flexível Administrativa e de Atendimento
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mariano.aranhol@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: cessão de exploração dos bares exteriores nºs 1 e 4 do Coliseu José Rondão Almeida
Descrição sucinta do objeto do contrato: Cessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bares Exteriores nºs 1 e 4 do Coliseu José Rondão Almeida
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Consulta das peças do concurso
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Rua Isabel Maria Picão
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mariano.aranhol@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos - Subunidade
Orgânica Flexível Administrativa e de Atendimento
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 - 953
Localidade: Elvas
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Experiência profissional no Sector - 60%.
Valor da renda - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE ELVAS
Endereço: Rua Isabel Maria Picão
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mariano.aranhol@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas
405599826