Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, abertos pelo Aviso 16017/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Antonino José dos Santos e Vítor António da Luz Gonçalves, com data de início de 02 de janeiro de 2012, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Fernando Gonçalves dos Santos, Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Água;
Vogais efetivos: Sónia Regina Sobral Gonçalves, Secretária da Junta de Freguesia de Vale de Água e Evangelina da Conceição Charrua Nascimento, Assistente Técnica da Freguesia de Vale de Água.
Vogais suplentes: Carlos António Nascimento, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Vale de Água e Daniela Alexandra Silva Cruz, Assistente Operacional da Freguesia de Vale de Água.
O período experimental, inicia-se a 02 de janeiro de 2012, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
Sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
3 de janeiro de 2012. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Gonçalves dos Santos.
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