Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que por meu despacho datado de 26 de dezembro de 2011, foi autorizada, a partir de 21/12/2011, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 14/12/2011 entre esta Câmara Municipal e Sebastião José Mendes Luz, com produção de efeitos a partir de 21/12/2011, na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, 1.ª posição, nível 1, por via do procedimento concursal n.º 06/2011, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2011.
5 de janeiro de 2012. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.
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