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Deliberação (extrato) n.º 60/2012
Nos termos do disposto da alínea c) do artigo 251.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro e para cumprimento do estatuído do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público a lista nominativa do pessoal desta Instituição, que cessou funções por motivo de aposentação,
(ver documento original)
11 de janeiro de 2012. - O Diretor de Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida, Dr.
205580855
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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