A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural pretende recrutar, por mobilidade interna, dois técnicos superiores, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado, com licenciatura em Direito para o exercício, nomeadamente, de funções de:
Apoio jurídico aos concursos, de empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços, da responsabilidade da DGADR, respetiva inclusão em plataforma eletrónica e execução de contratos;
Análise e emissão de pareceres a pedidos de indemnização decorrentes das obras de responsabilidade da DGADR;
Emissão de pareceres sobre a interpretação das cláusulas jurídicas e do CCP;
Execução das ações necessárias às Declarações de Utilidade Pública a afectar por expropriações decorrentes das obras da responsabilidade da DGADR.
Os interessados podem enviar o seu curriculum vitae para a Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente anúncio.
10 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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