1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho 8413/2011, de 23 de Maio, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exercito, publicado no Diário da República 2.ª Serie, n.º 118, de 21 de Junho de 2011, subdelego no director de Educação do Comando da Instrução e Doutrina, Major-General João Miguel de Castro Rosa Leitão, a competência para praticar todos os actos administrativos respeitantes a vida escolar nos estabelecimentos militares de ensino, nomeadamente proferir decisão sobre requerimentos, exposições e outros documentos apresentados por alunos, candidates a aluno ou encarregados de educação.
2 - As competências referidas no n.º 1 podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, nos Directores dos estabelecimentos militares de ensino que se encontrem na sua dependência directa.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de Maio de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director de Educação do Comando da Instrução e Doutrina, Major-General João Miguel de Castro Rosa Leitão, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
5 de Julho de 2011. - O Comandante da Instrução e Doutrina, Francisco António Correia, tenente-general.
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