Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Retificação de Anúncio 20/2012, de 16 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Ciclovia da Cidade de Reguengos de Monsaraz

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 20/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal de 19 de Outubro de 2011 se procedeu à anulação do concurso público para a empreitada de "Ciclovia da Cidade de Reguengos de Monsaraz-1ª Fase", publicado no DR 2ª Série nº 186 de 23/09/2010

Autor da rectificação do anúncio:

José Gabriel Paixão Calixto (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4345/2010, com ID 403718681.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ciclovia da Cidade de Reguengos de Monsaraz

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito ao projecto "Ciclovia da Cidade de Reguengos de

Monsaraz", contemplando a criação de um percurso ciclável em canal próprio fora da faixa de rodagem, passando pela Rua da Horta da

Santinha, Rua José Maria de Carvalho, Rua Dr. Mário Jacinto Machado, EN 256, Circular Sul à Cidade de Reguengos de Monsaraz, Via do Grande Lago e Rua da Junqueira, num comprimento total de sensivelmente 5,700 m.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 859804.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233162

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:

8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº

18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;

8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: i) 1ª Subcategoria da 2ª categoria ou da 2ª

Categoria (empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 11ª

Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii) 2ª Subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv) 1ª Subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v) 4ª Subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administrativa de Obras e Projectos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de

Monsaraz, indicando expressamente a referência 05 EOP-CP/AOP-10.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 65%

- Subfactores:

- Preço global: 90%

- Nota justificativa do preço proposto: 10%

2 - Valia técnica da proposta = 35%

- Subfactores:

- Programa de trabalhos: 50%

- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%

- Plano de pagamentos: 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal de 19 de Outubro de 2011 se procedeu a anulação do concurso público para a empreitada de "Ciclovia da Cidade de Reguengos de Monsaraz - 1ª Fase", publicado no DR 2ª Série nº 186 de 23/09/2010.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405595427

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301976.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda